Tomada de posse do novo Governo
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na passada sexta-feira, a tomada de posse do XXIII Governo Constitucional de Portugal no dia 30 de março.
A contagem dos votos dos emigrantes portugueses foi terminada esta quarta-feira , pelo que o Governo tomará posse no início de Abril, como esperado e como tínhamos referido no post TC deixa OE 2022 Suspenso com a Repetição de Eleições.
O PS conseguiu dois deputados na eleição do círculo eleitoral da Europa, mais um do que na anterior contagem.
Plano de Recuperação e Resiliência: o primeiro “Shot da Bazuca”
TC deixa OE 2022 Suspenso com a Repetição de Eleições
Despacho n.º 1575-A/2022
O Despacho n.º 1575-A/2022 elimina as restrições de entrada em território nacional continental de passageiros provenientes de alguns países da África Austral.
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2022 altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Alterações ao Regime da Propriedade Horizontal
A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado.
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
A Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro, aprova o Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.
Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
A Lei n.º 3/2022, de 4 de janeiro, estabelece regime de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos de natureza tributária, por iniciativa do contribuinte, incluindo as retenções na fonte, tributações autónomas e respetivos reembolsos, relativas a diversos impostos.
Gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
A Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro, alarga progressivamente a gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
Faltas justificadas em caso de falecimento
PÚBLICO
20 outubro 2025
PÚBLICO — Pense bem, pense Público-
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