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Plano de Recuperação e Resiliência: o primeiro “Shot da Bazuca”

Escrito por MC.WM
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Plano de Recuperação e Resiliência: o primeiro “Shot da Bazuca” Plano de Recuperação e Resiliência: o primeiro “Shot da Bazuca”

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O chumbo da proposta do Governo para o Orçamento do Estado 2022 iria limitar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, numa fase em que é fundamental acelerar a recuperação da economia do País. Tendo isto em conta, o Conselho de Ministros aprovou uma exceção que liberta os instrumentos necessários para mitigar os danos deste regime transitório.

As verbas para o PRR não se incluem no regime de duodécimos

O diploma que aprova o regime transitório de execução orçamental, de 16 de Dezembro de 2021 e promulgado uma semana depois, pelo Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, estabelece que os investimentos relativos ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que impliquem verbas do Orçamento do Estado não se enquadrarão no condicionamento do regime de duodécimos que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022. e vigorará até o Orçamento do Estado 2022 entrar em vigor.

A 1ª parte da Bazuca chega até ao final de Março

Assim, o Governo Português enviou para Bruxelas, no dia 18 de Janeiro, o primeiro pedido de desembolso no valor de 1 336 milhões de euros, dos quais 636 milhões de euros são referentes à Contribuição Europeia (subvenções não reembolsáveis) e 700 milhões de euros, são referentes a empréstimos, mesmo descontando as verbas recebidas em 2021, a título de pré-financiamento, espera-se 1 162 milhões de euros (553 milhões de euros de subvenções não reembolsáveis e 609 milhões de euros de empréstimos), nesta primeira tranche da Bazuca que deverá chegar-nos ainda no primeiro trimestre deste ano.

Segundo o Acordo Operacional que “estabelece o conjunto de indicadores que definem o exercício semestral de avaliação do cumprimento de metas e marcos, a que Portugal se sujeitará até 2026 para receber o financiamento do PRR”, como descrito no site RecuperarPortugal.gov.pt, até 2026 esta será a calendarização para o desembolso dos fundos:

Detalhes

  • Subvenções não Reembolsáveis

    Empréstimos

    Datas Previstas

    636 139 080 €

    700 000 000 €

    1º Trimestre 2022 (Q1 2022) 

    1 967 365 517 €

    125 000 000 €

    3º Trimestre 2022 (Q3 2022)

    2 404 557 471 €

    275 000 000 €

    1º Trimestre 2023 (Q1 2023)

    1 253 016 092 €

    685 000 000 €

    3º Trimestre 2023 (Q3 2023)

    1 879 522 989 €

    585 000 000 €

    1º Trimestre 2024 (Q1 2024)

    1 111 064 368 €

    -

    3º Trimestre 2023 (Q3 2024)

    1 357 966 667 €

    180 000 000 €

    1º Trimestre 2025 (Q1 2025)

    862 209 195 €

    -

    3º Trimestre 2025 (Q3 2025)

    2 011 821 839 €

    -

    1º Trimestre 2026 (Q1 2026)

    423 631 066 €

    149 000 000 €

    3º Trimestre 2026 (Q1 2026)

    Resumo: 16 644 milhões de euros de financiamento do PRR, distribuídos por 13 944 milhões de euros de subvenções (84%) e 2 700 milhões de euros de empréstimos (16%).

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25 maio 2022

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