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Medidas de Apoio a Empresas e Famílias
By 2022-04-20 17:30:50/Entrou em vigor, no dia 19 de abril, o diploma que alarga não só o apoio de 60 euros a mais famílias como define o regime de diferimento de obrigações fiscais deste trimestre e ainda um regime extraordinário de diferimento do pagamento das contribuições para a Segurança Social por parte…VER DETALHES -
Nova Lei dos Condomínios de 2022
By 2022-04-11 19:44:24/A nova Lei do Condomínio (Lei n.º 8/2022 de 10 de Janeiro) vem com muitas novidades e entrou em vigor no dia 10 de Abril. A Lei revê o antigo regime da propriedade horizontal e pretende clarificar algumas das questões relacionadas com os condomínios. Uma das maiores mudanças é a…VER DETALHES -
Entrada em Vigor da Lei dos Atos Autênticos à Distância
By 2022-04-04 09:19:10/É hoje, dia 4 de Abril, que entra em vigor, por um período de dois anos, a Lei dos Atos Autênticos à Distância, também conhecida por Lei das Escrituras à Distância, como já tínhamos abordado no Artigo relativo ao Serviço de Escrituras à Distância, que disponibilizámos ao público em Fevereiro…VER DETALHES -
Tomada de posse do novo Governo
By 2022-03-24 19:45:45/O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na passada sexta-feira, a tomada de posse do XXIII Governo Constitucional de Portugal no dia 30 de março. A contagem dos votos dos emigrantes portugueses foi terminada esta quarta-feira , pelo que o Governo tomará posse no início de Abril, como esperado…VER DETALHES -
PRR em Ação: para onde e para quem vão os fundos
By 2022-02-19 16:06:56/O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de apoio financeiro financiado pela União Europeia para potenciar o crescimento económico em Portugal. O prazo de utilização destes fundos termina em 2026. Grande parte do dinheiro é a fundo perdido e o restante em soluções de empréstimos com juros…VER DETALHES -
Emissão de Autorização de Viagem de Menores para os Cidadãos Ucranianos Residentes em Portugal
By 2022-02-28 00:16:57/🇵🇹: Gratuito: Emissão de Autorização de Viagem de Menores para os Cidadãos Ucranianos Residentes em Portugal Somos solidários com as nossas Comunidades Ucranianas e todos os seus compatriotas: lamentamos profundamente o conflito na Ucrânia. Como tal, no BalcaoUnicodoSolicitador.net - Balcão Único do Solicitador de Alexandra Gomes e Associados estamos a…VER DETALHES -
Prazo de pós-pagamento de portagens
By 2022-02-21 10:53:04/A Portaria n.º 60/2022 altera o prazo de pós-pagamento de portagens em infraestruturas rodoviárias que apenas disponham de um sistema de cobrança eletrónica de portagens.VER DETALHES -
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
By 2022-02-21 10:49:19/A Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2022 altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.VER DETALHES -
TC deixa OE 2022 Suspenso com a Repetição de Eleições
By 2022-02-19 14:34:47/A determinação, do Tribunal Constitucional, da repetição de eleições do Círculo Eleitoral da Europa vai deixar o Orçamento de Estado suspenso até julho de 2022, classificando-se este como um período recorde da história da democracia. Este será o melhor cenário que teremos, caso o governo cumpra o que promete em…VER DETALHES
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Registo Automóvel
By 2022-02-28 22:00:10/O registo automóvel é um procedimento obrigatório, que visa tornar público a legalidade de um veículo e o seu proprietário em Portugal, dando origem ao documento único automóvel (DUA). Este documento agrega as informações do Livrete e do Registo de Propriedade, que obrigatoriamente devem acompanhar sempre o veículo, em todas…VER DETALHES -
Justificação Notarial como prova do direito de Propriedade
By 2022-02-19 17:36:20/Embora já não seja uma situação recorrente nas aquisições de prédios dos dias de hoje (compra e venda de imóveis), ainda existem casos em que os proprietários não possuem quaisquer documentos que comprovem a sua titularidade. Estes casos existem um pouco por todas as zonas de Portugal e no seio…VER DETALHES -
Escrituras à Distância
By 2022-02-05 19:12:42/No enquadramento do processo de adaptação e digitalização que estamos a assistir a nível global, e com o intuito de resolver a vida aos cidadãos e empresas que se viram impedidos de avançar com os seus processos, por causa das restrições impostas pela pandemia Covid-19, foi promulgado o decreto-lei do…VER DETALHES -
Balcão Único do Solicitador de Almada
By 2021-12-13 18:10:01/Bem vindo ao Balcão Único do Solicitador de Almada. Somos conhecidos pela nossa comunicação, clara e assertiva, aliada às competência e formação dos nossos profissionais, devidamente qualificados e adequadamente preparados em diversas áreas, desde funcionários administrativos a licenciados em Solicitadoria e em Direito, que nos permitem estar sempre um passo…VER DETALHES -
Equipa do Balcão Único do Solicitador do Porto
By 2021-11-25 18:10:01/Bem vindo ao Balcão Único do Solicitador. Somos conhecidos pela nossa comunicação, clara e assertiva, aliada às competência e formação dos nossos profissionais, devidamente qualificados e adequadamente preparados em diversas áreas, desde funcionários administrativos a licenciados em Solicitadoria e em Direito, que nos permitem estar sempre um passo à frente…VER DETALHES -
Serviços no Balcão Único do Solicitador do Porto
By 2021-11-25 18:10:01/A facilidade de um único espaço, é este o slogan do Balcão Único do Solicitador, uma vez queprocuramos reunir sempre o maior e melhor número de serviços para si, num só espaço.VER DETALHES
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