Introduza os seus dados para fazer login:

Se não tem Conta na nossa Plataforma, registe-se e aceda a conteúdos exclusivos!

%PM, %04 %890 %2022 %20:%Jan.

Faltas justificadas em caso de falecimento

Escrito por Catarina Dias de Castro
Qual é a sua Avaliação?
(1 Pessoa deu Opinião!)

Tempo de Leitura: 0 minutos e 39 segundos


A Lei º 1/2022, de 3 de janeiro, alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho.

Foi alargado para 20 dias o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta.

Não só o período de faltas justificadas foi alargado, segundo a Lei º 1/2022, de 3 de janeiro, mas também nestas situações de falecimento de descendentes ou afins no 1.º grau da linha reta, ambos os progenitores têm direito a solicitar acompanhamento psicológico em estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde, o qual deve ter início no prazo de cinco dias após o referido falecimento.

Este direito é igualmente garantido em caso de falecimento de familiares próximos, designadamente cônjuge e ascendentes.

Para estas e outras questões entre em contacto com o Balcão Único do Solicitador.

A facilidade de um único espaço!

Catarina Dias de Castro
Por
Visitas: 2334
Atualização: %04/%01/%2022 - %20:%Jan.
Perfil: Catarina Dias de Castro

Outras Sugestões...

Outras Sugestões...

  • Medidas de Apoio…
    Entrou em vigor, no dia 19 de abril, o diploma que alarga não só o apoio de 60 euros a…
  • Nova Lei dos…
    A nova Lei do Condomínio (Lei n.º 8/2022 de 10 de Janeiro) vem com muitas novidades e entrou em vigor…
  • Recrutamento e Seleção…
    Balcão Único do Solicitador de Alexandra Gomes & Associados Recrutamento e Seleção de Solicitadores / Advogados (m/f) Num enquadramento de…

PÚBLICO

20 outubro 2025

PÚBLICO — Pense bem, pense Público

Agendamento: Marque uma Hora Connosco

Antes de visitar as nossas instalações, agende uma hora connosco: será atendido sem tempos de espera e com toda a segurança.
Preencha todos os campos assinalados como obrigatórios (*).

Solicite uma marcação através deste formulário: escolha o horário e a data mais convenientes para si. Receberá, logo que possível, uma confirmação através dos contactos que nos colocar à disposição.

Em caso de dúvida não hesite em contactar-nos durante o Horário de Funcionamento do Balcão (2ª a 6ª Feira: das 09:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h)

Ligue: 211 348 961

O que os nossos Clientes pensam de nós...

Reviews | Comentários | Opiniões

  • Clara Teixeira

    Clara Teixeira

    2 de Fevereiro de 2021

    ...

  • Alexandra Gomes

    Alexandra Gomes

    21 de Janeiro de 2021

    ...

  • MC WM (Grupo MarkSul)

    MC WM (Grupo MarkSul)

    21 de Janeiro de 2021

    Seja à distância (Chat/Telefone), seja no Sítio (Local) ou no Site (Website) o atendimento é extremamente profissional, aqui conto com uma Equipa Moderna, Tecnologicamente...
  • Dercilene Vasconcelos

    Dercilene Vasconcelos

    3 de Outubro de 2019

    A prestação de serviços é impecável, são excelentes profissionais e o atendimento é perfeito.
  • Isabel Ferrão

    26 de Maio de 2020

    Melhores Solicitadores de Almada