Medidas de Apoio a Empresas e Famílias
Entrou em vigor, no dia 19 de abril, o diploma que alarga não só o apoio de 60 euros a mais famílias como define o regime de diferimento de obrigações fiscais deste trimestre e ainda um regime extraordinário de diferimento do pagamento das contribuições para a Segurança Social por parte de Empresas e Trabalhadores Independentes.
Os os setores abrangidos pela possibilidade de diferimento de obrigações serão definidos por portaria, assim como serão definidos os termos do apoio ao transporte a atribuir às instituições do setor social e solidário por despacho futuramente.
Plano de Recuperação e Resiliência: o primeiro “Shot da Bazuca”
TC deixa OE 2022 Suspenso com a Repetição de Eleições
Fim da pandemia à vista?
Despacho n.º 1575-A/2022
O Despacho n.º 1575-A/2022 elimina as restrições de entrada em território nacional continental de passageiros provenientes de alguns países da África Austral.
Covid-19 em Portugal
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2022 altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Alterações ao Regime da Propriedade Horizontal
A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado.
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
A Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro, aprova o Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.
Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
A Lei n.º 3/2022, de 4 de janeiro, estabelece regime de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos de natureza tributária, por iniciativa do contribuinte, incluindo as retenções na fonte, tributações autónomas e respetivos reembolsos, relativas a diversos impostos.
PÚBLICO
10 fevereiro 2026
PÚBLICO — Pense bem, pense Público-
Cartas ao director
10 fevereiro 2026
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Vem aí um bom Presidente
10 fevereiro 2026A maneira como ele avançou não mostra apenas que é uma pessoa paciente. Mostra que sabe o que está a fazer. Mostra que é adulto. Mostra que é eficaz. Crónica de Miguel Esteves Cardoso
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Trabalhadores da Autoeuropa aprovam acordo laboral até Junho de 2027
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Luís Godinho decidiu bem nos lances polémicos
09 fevereiro 2026
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De “patinho feio” a Presidente, Seguro só teve de ser “ele próprio”: um moderado
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O FC Porto-Sporting acabou como era suposto
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No GUIdance, Tender Riot dá-nos ensaios sem direcção sobre o poder de dançarmos juntos
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