EXERCÍCIO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
ACESSO AO CRÉDITO E CONTRATOS DE SEGUROS
É reforçado o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento, como consequência da alteração da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, e do regime jurídico do contrato de seguro.
Alteração das Medidas no Âmbito da Situação de Alerta
O combate à pandemia da COVID-19 exigiu, desde março de 2020, a adoção de medidas extraordinárias com vista a procurar conter a propagação do vírus SARS-CoV-2 e mitigar as consequências daquela doença.
Autenticação de Documentos Particulares e Reconhecimento de Assinaturas, por VideoConferência
Foi aprovado em Conselho de Ministros um diploma que estabelece que passam agora alguns atos jurídicos autênticos, tais como autenticações de documentos particulares e reconhecimentos de assinaturas, entre outros, a serem possíveis executar por videoconferência.
PÚBLICO
20 outubro 2025
PÚBLICO — Pense bem, pense Público-
Mais de 2800 pais pediram ajuda por violência dos filhos nos últimos três anos
20 outubro 2025Entre 2022 e 2024, número de vítimas aumentou de ano para ano, registando-se 815 casos no primeiro ano, 962 no ano seguinte e 1036 em 2024. Mulheres constituem a maior parte das vítimas.
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Despertador: Peso dos impostos indirectos na receita fiscal sobe e iguala máximo da década
20 outubro 2025
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25 anos de Remix Ensemble, uma herança que é motivo de orgulho
20 outubro 2025Passados 25 anos da sua estreia em concerto, o Remix Ensemble é visto pelos protagonistas da música contemporânea como um “património da música portuguesa e europeia”.
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Carta-aberta em defesa do ICNF vai ser entregue às mais altas figuras do Estado
20 outubro 2025“É uma carta de pressão”, elaborada em tempo recorde, por trabalhadores do ICNF e outras pessoas ligadas à conservação da natureza, explica a bastonária da Ordem dos Biólogos.
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O vento ibérico da nacionalidade
20 outubro 2025Uma reflexão sobre a Lei da Nacionalidade — e a necessidade de Portugal olhar para a sua história, para a CPLP e para o exemplo do país vizinho. Opinião de Elizabeth Accioly
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Maria de Jesus Fernandes: “Se retalharmos o ICNF, de certeza que não vai funcionar melhor”
20 outubro 2025Maria de Jesus Fernandes, bastonária da Ordem dos Biólogos, trabalhou no ICNF e reconhece a necessidade de mudar. Mas avisa que atomizar as competências desta autoridade tem riscos.
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Despejar dinheiro para cima da economia não chega
20 outubro 2025O maior risco desfavorável à economia portuguesa reside na deterioração do mercado de trabalho. Opinião de Ricardo Arroja
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Martim Mayer: “Futebol do Benfica é gerido sem visão, sem estratégia e sem método”
20 outubro 2025O neto de Borges Coutinho quer repetir o percurso do avô e ser presidente do Benfica.
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Protecção ou controlo? Europa quer proibir uso de redes sociais até aos 16 anos
20 outubro 2025Neste P24, ouvimos o psicólogo Renato Gomes Carvalho, especialista em Psicologia da Educação e membro da direcção da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
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PSP avança para uma das maiores apreensões de droga de sempre à revelia da PJ
20 outubro 2025Apreendidas perto de seis toneladas de estupefaciente, sobretudo haxixe, que foi encontrado num armazém no Seixal, onde estavam guardadas duas lanchas rápidas. Droga terá vindo do Norte de África.
