Introduza os seus dados para fazer login:

Se não tem Conta na nossa Plataforma, registe-se e aceda a conteúdos exclusivos!

A Facilidade de um Único Espaço!

Portuguese Português
%PM, %19 %649 %2022 %14:%Fev.

TC deixa OE 2022 Suspenso com a Repetição de Eleições

Escrito por MC.WM
Qual é a sua Avaliação?
(1 Pessoa deu Opinião!)

Tempo de Leitura: 2 minutos e 27 segundos


A determinação, do Tribunal Constitucional, da repetição de eleições do Círculo Eleitoral da Europa vai deixar o Orçamento de Estado suspenso até julho de 2022, classificando-se este como um período recorde da história da democracia. Este será o melhor cenário que teremos, caso o governo cumpra o que promete em termos de celeridade e acelere o processo.

Portugal será governado em duodécimos até Julho…

É esta a conclusão a que a maioria dos portugueses chega (mais semana ou menos semana), depois de analisar os factos sobre o processo de anulação de 157 000 votos do Círculo Eleitoral Europeu, que decorreu de uma reclamação do PSD, levando o Tribunal Constitucional a determinar a anulação dos votos dos Emigrantes, o que levará à alteração da data da tomada de posse do Governo, que estava prevista para dia 23 de Fevereiro, uma vez que será levado a cabo a repetição do acto eleitoral.

A repetição da votação deveria ocorrer já no próximo dia 27 de Fevereiro, no entanto, seria impossível fazer chegar os boletins aos eleitores a tempo, assim a Comissão Nacional de Eleições decidiu que a repetição do acto eleitoral será repetido no dia 12 e 13 de Março, para que o apuramento da votação, por correspondência inclusivé, possa ser executada até dia 23 de Março e evitando que a tomada de posse do Governo coincida com a Páscoa.

Contas feitas, se tudo correr bem e depressa: o Governo toma posse no início de Abril e o OE2022 poderá entrar em vigor no início de Julho…

A expectativa é de que os resultados da votação sejam apurados até dia 23 e apresentados até dia 25 de Março, acreditando que não haverá recurso dos resultados. Com isto ficam reunidas as condições para que o Parlamento seja investido no dia 1 de Abril e para que o Governo tome posse no dia seguinte, no dia 2 de abril.

O Executivo tem até dez dias para entregar o Programa de Governo ao Parlamento para que os deputados o discutam, o que poderá demorar mais uns dias. Decorridos estes prazos, que podem depender da agenda parlamentar decidida pela conferência de líderes, poderá ser feita a entrega da proposta de lei do Orçamento do Estado de 2022. Assim, é esperado que tal aconteça na terceira semana de Abril, caso o Governo seja célere, como o Dr. António Costa tem prometido, tendo em conta também que entretanto pode meter-se a Páscoa, que se celebra no dia 17 de Abril.

A discussão da proposta orçamental demora sensivelmente 1 mês, levando a que o OE2022 entre em vigor no fim de Junho ou início de Julho, ou seja, duodécimos até ao Verão!

O que significa governar em duodécimos…

Em termos gerais, governar em regime de duodécimos significa que as despesas não poderão ser superiores a 1/12 da despesa aprovada no ano anterior, embora possam existir algumas exceções, como é o caso dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência, uma vez que estes implicam verbas do Orçamento do Estado, pelo que não estarão condicionados pelo limite do regime de duodécimos.

O PRR não está incluído no regime de duodécimos…

Esta exceção está prevista no diploma aprovado em Dezembro de 2021, pelo Conselho de Ministros, que estabelece o regime de duodécimos, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022 e permanecerá até à entrada em vigor do Orçamento do Estado para o ano de 2022.

Saiba mais sobre o PRR e a Bazuca…

MC.WM
Por
Visitas: 177
Atualização: %19/%02/%2022 - %18:%Fev.
Perfil: MC.WM

Outras Sugestões...

Outras Sugestões...

  • Tomada de posse…
    O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na passada sexta-feira, a tomada de posse do XXIII Governo Constitucional…
  • PRR em Ação:…
    O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de apoio financeiro financiado pela União Europeia para potenciar o…
  • Plano de Recuperação…
    O chumbo da proposta do Governo para o Orçamento do Estado 2022 iria limitar a execução do Plano de Recuperação…

PÚBLICO

25 maio 2022

PÚBLICO — Pense bem, pense Público

Agendamento: Marque uma Hora Connosco

Antes de visitar as nossas instalações, agende uma hora connosco: será atendido sem tempos de espera e com toda a segurança.
Preencha todos os campos assinalados como obrigatórios (*).

Solicite uma marcação através deste formulário: escolha o horário e a data mais convenientes para si. Receberá, logo que possível, uma confirmação através dos contactos que nos colocar à disposição.

Em caso de dúvida não hesite em contactar-nos durante o Horário de Funcionamento do Balcão (2ª a 6ª Feira: das 09:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h)

Ligue: 211 348 961

O que os nossos Clientes pensam de nós...

Reviews | Comentários | Opiniões

  • Clara Teixeira

    Clara Teixeira

    2 de Fevereiro de 2021

    ...

  • Alexandra Gomes

    Alexandra Gomes

    21 de Janeiro de 2021

    ...

  • MC WM (Grupo MarkSul)

    MC WM (Grupo MarkSul)

    21 de Janeiro de 2021

    Seja à distância (Chat/Telefone), seja no Sítio (Local) ou no Site (Website) o atendimento é extremamente profissional, aqui conto com uma Equipa Moderna, Tecnologicamente...
  • Dercilene Vasconcelos

    Dercilene Vasconcelos

    3 de Outubro de 2019

    A prestação de serviços é impecável, são excelentes profissionais e o atendimento é perfeito.
  • Isabel Ferrão

    26 de Maio de 2020

    Melhores Solicitadores de Almada