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Despacho n.º 1575-A/2022

Escrito por Catarina Dias de Castro
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O Despacho n.º 1575-A/2022 elimina as restrições de entrada em território nacional continental de passageiros provenientes de alguns países da África Austral.

Além da medida referida anteriormente, são eliminadas as restrições específicas para entrada no território de Portugal continental de passageiros provenientes de alguns países da África Austral e alarga-se assim o universo de vacinas contra a COVID-19 que permitem o reconhecimento da validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, sendo certo que estas mesmas medidas podem ser revistas em qualquer altura, em função da evolução da situação epidemiológica.

De modo a manter-se atualizado sobre esta e outras questões, contacte o seu Balcão Único do Solicitador.

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Catarina Dias de Castro
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05 novembro 2025

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