Medidas de Apoio a Empresas e Famílias
Entrou em vigor, no dia 19 de abril, o diploma que alarga não só o apoio de 60 euros a mais famílias como define o regime de diferimento de obrigações fiscais deste trimestre e ainda um regime extraordinário de diferimento do pagamento das contribuições para a Segurança Social por parte de Empresas e Trabalhadores Independentes.
Os os setores abrangidos pela possibilidade de diferimento de obrigações serão definidos por portaria, assim como serão definidos os termos do apoio ao transporte a atribuir às instituições do setor social e solidário por despacho futuramente.
Plano de Recuperação e Resiliência: o primeiro “Shot da Bazuca”
TC deixa OE 2022 Suspenso com a Repetição de Eleições
Fim da pandemia à vista?
Despacho n.º 1575-A/2022
O Despacho n.º 1575-A/2022 elimina as restrições de entrada em território nacional continental de passageiros provenientes de alguns países da África Austral.
Covid-19 em Portugal
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2022 altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Alterações ao Regime da Propriedade Horizontal
A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado.
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
A Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro, aprova o Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.
Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
A Lei n.º 3/2022, de 4 de janeiro, estabelece regime de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos de natureza tributária, por iniciativa do contribuinte, incluindo as retenções na fonte, tributações autónomas e respetivos reembolsos, relativas a diversos impostos.
PÚBLICO
06 novembro 2025
PÚBLICO — Pense bem, pense Público-
As opções energéticas
06 novembro 2025Somos obrigados a escolher as coisas que queremos fazer. Aprende-se a parte “prior” da palavra “prioridade” — aprende-se a conservar energia para melhor poder esbanjá-la quando nos apetece. Crónica de Miguel Esteves Cardoso
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Israel recebe restos mortais de refém em Gaza e anuncia morte de combatente do Hamas
05 novembro 2025Israel matou um alegado membro do Hamas ligado ao cativeiro de seis israelitas e baleou um palestiniano em Al-Ram, num dia marcado por novas denúncias de abusos contra trabalhadores.
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Cavaco aconselha Montenegro: “Nobody is perfect”
05 novembro 2025“Há um Portugal antes e depois de Aníbal Cavaco Silva”, defendeu Luís Montenegro.
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Supremo Tribunal dos EUA questiona legalidade das tarifas globais impostas por Trump
05 novembro 2025Os juízes questionaram veementemente o advogado que representa a Administração Trump sobre se uma lei de 1977 para emergências nacionais dava ao Presidente o poder que ele alegava ter.
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Liga dos Campeões: Inter junta-se a Bayern e Arsenal, Barcelona entra na lista Forbs
05 novembro 2025Internacional português bisou pelo Club Brugge na recepção aos catalães em jogo de seis golos. Osimhen assinou hat-trick em Amesterdão, com o Ajax mais último.
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05 novembro 2025“Encarnados” derrotados em casa pelo Bayer Leverkusen por 0-1 e continuam sem pontuar na fase Liga. Schick marcou o golo do triunfo dos alemães.
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Número de mortos nas Filipinas sobe para 85 após passagem do tufão Kalmaegi
05 novembro 2025Após a passagem do tufão Kalmaegi, cidades ficaram cobertas de lama, famílias procuram o que restou das suas casas e continuam as buscas por dezenas de desaparecidos.
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Há blues a escorrer da ferida na música de Immanuel Wilkins
05 novembro 2025O 34.º Guimarães Jazz arranca esta quinta-feira com o saxofonista norte-americano a apresentar o álbum Blues Blood. Seguem-se Maria João com a Orquestra de Guimarães e o Fred Hersch Trio.
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Ventura critica entrevista "deselegante" na CNN. É para rir?
05 novembro 2025
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Entre magustos e O Agente Secreto
05 novembro 2025
