Gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
A Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro, alarga progressivamente a gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
Faltas justificadas em caso de falecimento
Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio
Foi estabelecido um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional, com vista à prevenção, contenção e mitigação da transmissão da pandemia da doença COVID-19, fixando um regime especial de preços máximos para efeitos de comparticipação da realização dos referidos testes.
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Festas de celebração do Natal e do Ano Novo e aumento do número de casos de infeções pela COVID-19 levam a novas alterações às medidas aplicáveis no âmbito da pandemia COVID-19, das quais se destaca:
Regime de Teletrabalho Modificado
A Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro, modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.
Governo aumenta comparticipação dos testes antigénios
Com vista à prevenção, contenção e mitigação da transmissão da doença COVID-19, a Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional, fixando um preço máximo para efeitos de comparticipação que não pode exceder em 15€.
Dissolução da Assembleia da República
Conselho de Estado, na reunião de 3 de novembro de 2021, convocado nos termos da alínea e) do artigo 133.º e da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, a fim de se pronunciar sobre a dissolução da Assembleia da República, manifestou-se favorável, por maioria, à dissolução daquele órgão de soberania.
Formulário de Localização de Passageiros
O Decreto-Lei n.º 105-A/2021, de 30 de novembro estabelece o regime do formulário de localização de passageiros.
Situação de Calamidade
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021 declarou novamente a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
NOVAS RESTRIÇÕES COVID-19
Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021, ocorrida a 29 de setembro, foi declarada a situação de alerta em todo o território nacional continental, prevendo-se novas regras aplicáveis ao tráfego aéreo, aos aeroportos e às fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.
PÚBLICO
06 novembro 2025
PÚBLICO — Pense bem, pense Público-
As opções energéticas
06 novembro 2025Somos obrigados a escolher as coisas que queremos fazer. Aprende-se a parte “prior” da palavra “prioridade” — aprende-se a conservar energia para melhor poder esbanjá-la quando nos apetece. Crónica de Miguel Esteves Cardoso
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Israel recebe restos mortais de refém em Gaza e anuncia morte de combatente do Hamas
05 novembro 2025Israel matou um alegado membro do Hamas ligado ao cativeiro de seis israelitas e baleou um palestiniano em Al-Ram, num dia marcado por novas denúncias de abusos contra trabalhadores.
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Cavaco aconselha Montenegro: “Nobody is perfect”
05 novembro 2025“Há um Portugal antes e depois de Aníbal Cavaco Silva”, defendeu Luís Montenegro.
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Supremo Tribunal dos EUA questiona legalidade das tarifas globais impostas por Trump
05 novembro 2025Os juízes questionaram veementemente o advogado que representa a Administração Trump sobre se uma lei de 1977 para emergências nacionais dava ao Presidente o poder que ele alegava ter.
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Liga dos Campeões: Inter junta-se a Bayern e Arsenal, Barcelona entra na lista Forbs
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05 novembro 2025Após a passagem do tufão Kalmaegi, cidades ficaram cobertas de lama, famílias procuram o que restou das suas casas e continuam as buscas por dezenas de desaparecidos.
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05 novembro 2025
