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Artigos e Notícias (32)


A categoria de Artigos e Notícias existe para que lhe possamos dar a conhecer, de forma breve, simples e atualizada, as demais circunstâncias relevantes não só no âmbito jurídico, mas também a nível social e do próprio funcionamento, serviços e circunstâncias do Balcão Único do Solicitador (BUS), para que dessa forma possamos ajudá-lo a manter-se informado sobre tudo o que o rodeia.


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Plano de Recuperação e Resiliência:…

Escrito por
(1 Pessoa deu Opinião!)
O chumbo da proposta do Governo para o Orçamento do Estado 2022 iria limitar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, numa fase em…
%PM, %19 %649 %2022 %14:%Fev.

TC deixa OE 2022 Suspenso…

Escrito por
(1 Pessoa deu Opinião!)
A determinação, do Tribunal Constitucional, da repetição de eleições do Círculo Eleitoral da Europa vai deixar o Orçamento de Estado suspenso até julho de 2022,…
%PM, %10 %676 %2022 %15:%Fev.

Despacho n.º 1575-A/2022

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(1 Pessoa deu Opinião!)
O Despacho n.º 1575-A/2022 elimina as restrições de entrada em território nacional continental de passageiros provenientes de alguns países da África Austral.
%PM, %03 %855 %2022 %19:%Fev.

Covid-19 em Portugal

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(2 Pessoas deram Opinião!)
A 03 de fevereiro de 2022, o Conselho de Ministros anunciou que vai deixar de ser preciso teste negativo para entrar em Portugal.
(1 Pessoa deu Opinião!)
A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de…
%PM, %13 %676 %2022 %15:%Jan.

Regime de antecipação da idade…

Escrito por
(2 Pessoas deram Opinião!)
A Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro, aprova o Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.
(1 Pessoa deu Opinião!)
A Lei n.º 3/2022, de 4 de janeiro, estabelece regime de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos de natureza tributária, por iniciativa do…
%PM, %06 %670 %2022 %15:%Jan.

Gratuitidade das creches e das…

Escrito por
(1 Pessoa deu Opinião!)
A Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro, alarga progressivamente a gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.

PÚBLICO

20 outubro 2025

PÚBLICO — Pense bem, pense Público

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O que os nossos Clientes pensam de nós...

Reviews | Comentários | Opiniões

  • Clara Teixeira

    Clara Teixeira

    2 de Fevereiro de 2021

    ...

  • Alexandra Gomes

    Alexandra Gomes

    21 de Janeiro de 2021

    ...

  • MC WM (Grupo MarkSul)

    MC WM (Grupo MarkSul)

    21 de Janeiro de 2021

    Seja à distância (Chat/Telefone), seja no Sítio (Local) ou no Site (Website) o atendimento é extremamente profissional, aqui conto com uma Equipa Moderna, Tecnologicamente...
  • Dercilene Vasconcelos

    Dercilene Vasconcelos

    3 de Outubro de 2019

    A prestação de serviços é impecável, são excelentes profissionais e o atendimento é perfeito.
  • Isabel Ferrão

    26 de Maio de 2020

    Melhores Solicitadores de Almada