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Registo Automóvel

Registo Automóvel

Tempo de Leitura: 3 minutos e 12 segundos

O registo automóvel é um procedimento obrigatório, que visa tornar público a legalidade de um veículo e o seu proprietário em Portugal, dando origem ao documento único automóvel (DUA). Este documento agrega as informações do Livrete e do Registo de Propriedade, que obrigatoriamente devem acompanhar sempre o veículo, em todas as viagens e ocasiões.

O pedido de registo deverá ser efetuado por parte do proprietário ou adquirente do veículo, seja um particular, uma empresa (Stand de Automóveis, p.e.), ou por um representante legal do veículo (solicitador ou advogado p.e.), no nosso Balcão Único do Solicitador, onde pode tratar de toda a documentação relativa a Registos e Notariado, Registo Automóvel, Legalização de Veículos, entre muitos outros Serviços para Cidadãos e para Empresas, de forma fácil, rápida e económica, tudo num único espaço e com uma equipa especializada em documentação…

A quem compete requerer o Registo Automóvel?

Se vai adquirir ou vender um veículo e tem dúvidas sobre a documentação necessária, não sabe o que tem que entregar exatamente, ou quais as obrigações legais… Faça o seu agendamento de consulta de esclarecimento connosco para que possamos dar-lhe todo o apoio, instruções prévias à transação e cuidados que deve ter para que o negócio corra bem.

Para além de toda a preparação e assessoria a nível de documentos, também nós ficaremos preparados, com o seu processo à mão, para que, mesmo à distância, fora de horas ou ao fim de semana, possa fazer o seu negócio, legalmente e sem surpresas desagradáveis, como uma reserva de propriedade que não foi levantada, por exemplo, ou outra situação com a qual pode não estar a contar.

Agendamento de Consulta de Esclarecimento e preparação da Transação do Veículo

Se já fez o negócio, saiba que o pedido deve ser efetuado pelo adquirente, no prazo de 60 dias a contar da data do ato da aquisição, ou seja, da data de atribuição da matrícula, caso seja um veículo com matrícula nova, ou da data da compra do veículo, caso seja em segunda mão, para legalizar a transação do veículo.

Em bom rigor, o novo registo de propriedade atesta a propriedade do veículo pelo seu adquirente e isenta o vendedor, seja uma pessoa singular, ou uma pessoa coletiva, de quaisquer encargos ou responsabilidades sobre o referido veículo.

Se já adquiriu o automóvel e pretende requerer o registo em seu nome, para que possamos fazer o seu Pedido de Registo Automóvel iremos necessitar de:

  • Identificação do veículo (matrícula e marca);
  • Identificação do Adquirente, ou do representante legal;
  • Requerimento de Registo Automóvel com os dados do Vendedor preenchidos e a devida assinatura, caso se trate de uma compra a um terceiro.

Receberá o documento único automóvel (DUA), ou certificado de matrícula, por correio postal na sua morada. Enquanto espera pelo DUA, poderá circular com o comprovativo de pedido do registo automóvel que lhe entregaremos na hora.

Situações mais comuns em que deve requerer o Registo Automóvel

No caso de Alteração do Nome do Proprietário do Automóvel:

Se for pessoa singular, o cidadão pode alterar o seu nome ao longo da vida, seja por casamento ou divorcio, seja por requerer alteração de nome baseado noutro argumento, ou por mudança de género (sexo);
Se for pessoa coletiva, esta alteração respeita ao nome inscrito na conservatória do registo comercial ou instituição equivalente, mediante o tipo de entidade.

No caso de Alteração de Morada do Proprietário do Automóvel:

Seja singular ou empresa, se a morada for alterada, à semelhança do que se passa com o nome, será necessário requerer novo registo para que a alteração seja refletida

No caso de Alteração de Cor do Automóvel:

Esta característica deverá ser atualizada no Documento Único Automóvel

No caso de Compra e Venda do Automóvel:

Neste caso trata-se de uma transferência de propriedade, como já vimos atrás.

No caso de Herança/Partilha do Automóvel:

Se herdou um veículo por falecimento de um familiar, deve proceder ao registo em seu nome.

No caso de Extinção de Reserva de Propriedade do Automóvel:

Se a reserva de propriedade, relativa a um crédito, por exemplo, se extinguir, deve proceder ao registo de extinção de reserva de propriedade.

Agendamento de Consulta de Esclarecimento e preparação da Transação do Veículo

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Antes de visitar as nossas instalações, agende uma hora connosco: será atendido sem tempos de espera e com toda a segurança.
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Solicite uma marcação através deste formulário: escolha o horário e a data mais convenientes para si. Receberá, logo que possível, uma confirmação através dos contactos que nos colocar à disposição.

Em caso de dúvida não hesite em contactar-nos durante o Horário de Funcionamento do Balcão (2ª a 6ª Feira: das 09:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h)

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  • Clara Teixeira

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  • Dercilene Vasconcelos

    Dercilene Vasconcelos

    3 de Outubro de 2019

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  • Isabel Ferrão

    26 de Maio de 2020

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