Heranças e Partilhas

Na sequência da existência de uma herança, há lugar a partilhas da mesma. É neste contexto que o Balcão Único do Solicitador surge e presta serviços como:

Aconselhamento jurídico; Obtenção de NIF de herança indivisa; Preparação de declaração do Imposto de Selo; Preenchimento e entrega de declaração Modelo 1 para efeitos de IMI; Obtenção de documentação, marcação e acompanhamento do título de habilitação de herdeiros; Averbamento dos prédios em nome da herança; Preparação e obtenção de documentos instrutórios para a partilha; Outorga do Documento Particular Autenticado de Partilha; Pedido de liquidação de IMT, após partilha; Averbamento dos prédios em nome dos novos proprietários na respetiva matriz; Registo na Conservatória respetiva dos bens sujeitos a registo em nome dos novos proprietários.