Entrada em Vigor da Lei dos Atos Autênticos à Distância
É hoje, dia 4 de Abril, que entra em vigor, por um período de dois anos, a Lei dos Atos Autênticos à Distância, também conhecida por Lei das Escrituras à Distância, como já tínhamos abordado no Artigo relativo ao Serviço de Escrituras à Distância, que disponibilizámos ao público em Fevereiro de 2022 e onde explicamos como tudo se processa, em que plataforma se processa, como é feito o acesso e em que situações se processa (leia mais em Escrituras à Distância).
A partir de hoje, iremos dar início aos processos das Escrituras e DPA por Videoconferência, que já temos agendados, assim como outros Atos Autênticos, embora estejamos condicionados pelo facto de dependermos da plataforma informática do ministério, para efetivar os Atos. A plataforma informática do ministério ainda se encontra em fase de testes e correção de erros (bugs)... pelo que aguardamos por instruções para podermos avançar com esta nova realidade.
Registar uma marca
Certificado de Registo Criminal
Qualquer pessoa com mais de 16 anos e/ou qualquer pessoa maior de 18 anos pode pedir o seu certificado do registo criminal online e o mesmo pode ser consultado através da internet.
Iniciar o Processo de Casamento: pela Internet
Sabia que é possível dar início ao processo de casamento através da internet?
Renovação Automática do Cartão de Cidadão com Entrega em Casa
Tem mais de 25 anos de idade? O seu Cartão de Cidadão (CC) está caducado ou a caducar e não precisa de alterar nenhum dado biométrico? Agora é possível renová-lo sem sair de casa!
Serviços Online ao Seu Dispor
No Balcão Único do Solicitador (BUS) primamos pelo seu conforto e como tal, dispomos do serviço de Consulta Jurídica Online (e-Consulta Jurídica) que, funciona essencialmente através de correio eletrónico, mas não só...
Presidenciais 2021: Cidadãos podem votar com o Cartão de Cidadão caducado
Cidadãos podem votar nas presidenciais com o Cartão de Cidadão de prazo expirado.
No contexto da Pandemia Covid-19, algumas exceções e alterações foram feitas, tanto na descentralização dos locais de voto, para evitar aglomerados, como na flexibilização de atendibilidade com documentos de identidade caducados, pelo que é possível exercer o Dever e Direito Cívico de votar sem Cartão de Cidadão ou com o Cartão de Cidadão caducado...
Prorrogação do Prazo de Validade de Documentos Expirados
Covid-19: Prorrogação do Prazo de Validade de Documentos Expirados até 31 de Março de 2021.
O prazo de validade de documentos como o Cartão de Cidadão, por exemplo, que tenham expirado depois de 24 de Fevereiro de 2020, é prorrogado até 31 de Março de 2021, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19.
PÚBLICO
20 outubro 2025
PÚBLICO — Pense bem, pense Público-
Mais de 2800 pais pediram ajuda por violência dos filhos nos últimos três anos
20 outubro 2025Entre 2022 e 2024, número de vítimas aumentou de ano para ano, registando-se 815 casos no primeiro ano, 962 no ano seguinte e 1036 em 2024. Mulheres constituem a maior parte das vítimas.
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Despertador: Peso dos impostos indirectos na receita fiscal sobe e iguala máximo da década
20 outubro 2025
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25 anos de Remix Ensemble, uma herança que é motivo de orgulho
20 outubro 2025Passados 25 anos da sua estreia em concerto, o Remix Ensemble é visto pelos protagonistas da música contemporânea como um “património da música portuguesa e europeia”.
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Carta-aberta em defesa do ICNF vai ser entregue às mais altas figuras do Estado
20 outubro 2025“É uma carta de pressão”, elaborada em tempo recorde, por trabalhadores do ICNF e outras pessoas ligadas à conservação da natureza, explica a bastonária da Ordem dos Biólogos.
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O vento ibérico da nacionalidade
20 outubro 2025Uma reflexão sobre a Lei da Nacionalidade — e a necessidade de Portugal olhar para a sua história, para a CPLP e para o exemplo do país vizinho. Opinião de Elizabeth Accioly
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Maria de Jesus Fernandes: “Se retalharmos o ICNF, de certeza que não vai funcionar melhor”
20 outubro 2025Maria de Jesus Fernandes, bastonária da Ordem dos Biólogos, trabalhou no ICNF e reconhece a necessidade de mudar. Mas avisa que atomizar as competências desta autoridade tem riscos.
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Despejar dinheiro para cima da economia não chega
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Martim Mayer: “Futebol do Benfica é gerido sem visão, sem estratégia e sem método”
20 outubro 2025O neto de Borges Coutinho quer repetir o percurso do avô e ser presidente do Benfica.
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20 outubro 2025Neste P24, ouvimos o psicólogo Renato Gomes Carvalho, especialista em Psicologia da Educação e membro da direcção da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
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PSP avança para uma das maiores apreensões de droga de sempre à revelia da PJ
20 outubro 2025Apreendidas perto de seis toneladas de estupefaciente, sobretudo haxixe, que foi encontrado num armazém no Seixal, onde estavam guardadas duas lanchas rápidas. Droga terá vindo do Norte de África.
