Entrada em Vigor da Lei dos Atos Autênticos à Distância
É hoje, dia 4 de Abril, que entra em vigor, por um período de dois anos, a Lei dos Atos Autênticos à Distância, também conhecida por Lei das Escrituras à Distância, como já tínhamos abordado no Artigo relativo ao Serviço de Escrituras à Distância, que disponibilizámos ao público em Fevereiro de 2022 e onde explicamos como tudo se processa, em que plataforma se processa, como é feito o acesso e em que situações se processa (leia mais em Escrituras à Distância).
A partir de hoje, iremos dar início aos processos das Escrituras e DPA por Videoconferência, que já temos agendados, assim como outros Atos Autênticos, embora estejamos condicionados pelo facto de dependermos da plataforma informática do ministério, para efetivar os Atos. A plataforma informática do ministério ainda se encontra em fase de testes e correção de erros (bugs)... pelo que aguardamos por instruções para podermos avançar com esta nova realidade.
Registar uma marca
Certificado de Registo Criminal
Qualquer pessoa com mais de 16 anos e/ou qualquer pessoa maior de 18 anos pode pedir o seu certificado do registo criminal online e o mesmo pode ser consultado através da internet.
Iniciar o Processo de Casamento: pela Internet
Sabia que é possível dar início ao processo de casamento através da internet?
Renovação Automática do Cartão de Cidadão com Entrega em Casa
Tem mais de 25 anos de idade? O seu Cartão de Cidadão (CC) está caducado ou a caducar e não precisa de alterar nenhum dado biométrico? Agora é possível renová-lo sem sair de casa!
Serviços Online ao Seu Dispor
No Balcão Único do Solicitador (BUS) primamos pelo seu conforto e como tal, dispomos do serviço de Consulta Jurídica Online (e-Consulta Jurídica) que, funciona essencialmente através de correio eletrónico, mas não só...
Presidenciais 2021: Cidadãos podem votar com o Cartão de Cidadão caducado
Cidadãos podem votar nas presidenciais com o Cartão de Cidadão de prazo expirado.
No contexto da Pandemia Covid-19, algumas exceções e alterações foram feitas, tanto na descentralização dos locais de voto, para evitar aglomerados, como na flexibilização de atendibilidade com documentos de identidade caducados, pelo que é possível exercer o Dever e Direito Cívico de votar sem Cartão de Cidadão ou com o Cartão de Cidadão caducado...
Prorrogação do Prazo de Validade de Documentos Expirados
Covid-19: Prorrogação do Prazo de Validade de Documentos Expirados até 31 de Março de 2021.
O prazo de validade de documentos como o Cartão de Cidadão, por exemplo, que tenham expirado depois de 24 de Fevereiro de 2020, é prorrogado até 31 de Março de 2021, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19.
PÚBLICO
02 fevereiro 2026
PÚBLICO — Pense bem, pense Público-
Kiev está a ser atacada por mísseis russos
02 fevereiro 2026Ouvem-se fortes explosões na cidade. O chefe da administração militar de Kiev disse que vários edifícios de apartamentos e um estabelecimento de ensino tinham sido danificados.
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Seguro resiste a criticar Governo sobre tempestade. “Em primeiro lugar” falará com Montenegro
02 fevereiro 2026Há quase uma semana que o candidato tem recusado comentar atitude do executivo na resposta à tempestade. Depois de ir sempre sozinho ao terreno, nesta terça-feira promete levar comitiva.
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Kristin, Seguro e Ventura: a campanha e as redes sociais em tempo de tempestade
02 fevereiro 2026A reacção à tempestade Kristinrevelou mais do que solidariedade. Entre a contenção institucional de Seguro e o protagonismo mediático de Ventura, estão duas concepções opostas de liderança. Análise de Liliana Borges
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Casa Pia abate FC Porto com duas rajadas à porta do clássico
02 fevereiro 2026Primeiro triunfo caseiro dos “gansos” e primeira derrota portista no campeonato, a aumentar a temperatura antes da recepção ao Sporting.
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Prémios Mesa Marcada 2025: Ocean é o melhor restaurante e Avillez o melhor chef
02 fevereiro 2026No ano em que mais mulheres foram distinguidas, os Prémios Mesa Marcada 2025 são liderados pelo Ocean e por José Avillez, nas categorias de melhor restaurante e chef. Tati ganha o prémio Mesa Diária.
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Panfletos em toda a parte
02 fevereiro 2026Noutros países, vemos famílias a entaiparem janelas ou a esconderem-se em bunkerscaseiros antes dos furacões, mas em Portugal estamos realmente conscientes sobre como nos podemos proteger? Editorial deSónia Sapage
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Apesar de prometer tréguas, Ventura dispara para todo o lado
02 fevereiro 2026Candidato a Belém não quer entrar em “disputa política”, mas acusa Seguro de ser “refém do sistema de interesses”, exige que Montenegro se retrate e considera declarações de ministra inconcebíveis.
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Médico legista de Minneapolis declara morte de Alex Pretti homicídio
02 fevereiro 2026O relatório refere ainda que o enfermeiro de 37 anos foi baleado por agentes federais durante uma operação policial anti-imigração.
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Garantias, layoff, moratórias: o apoio de Montenegro lembra o de Costa contra a covid
02 fevereiro 2026Seis anos depois da pandemia, Portugal volta a ajudar empresas a contrair dívida para financiar a reconstrução. Layoffsimplificado também está de volta, e mais generoso.
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Leiria vai reerguer-se. Mas não esqueceremos a demora quando a palavra era “socorro”
02 fevereiro 2026Leiria vai reerguer-se. Mas não esqueceremos o momento em que o Governo de Portugal duvidou da nossa palavra quando a palavra era “socorro”. Crónica de Raul Testa
