A medida é aplicada a partir de 15 de novembro de 2021, passando a ser possível realizar através de videoconferência, caso os interessados o pretendam, atos que até agora só podiam ser realizados com a presença física dos intervenientes perante os profissionais com competência para a sua prática.
Trata-se de uma nova realidade que culmina num regime inovador de prestação de serviços jurídicos. Desde que os respetivos atos sejam praticados pelos profissionais competentes para o efeito e os mesmos respeitem as formalidades legalmente impostas para a sua prática, esta medida vem priorizar a resolução e prática de atos jurídicos com maior rapidez e eficácia, não só num contexto de pandemia como o que passamos, mas facilita também o dia a dia dos interessados e intervenientes, conservadores de registos, oficiais de registos, notários, agentes consulares portugueses, advogados ou solicitadores.
Nós, Balcão Único do Solicitador, estamos cada vez mais perto de si. Deixe-nos abraçar, em conjunto consigo, esta nova realidade e facilidade jurídica!
Somos a facilidade de um único espaço!
