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Presidenciais 2021: Cidadãos podem votar com o Cartão de Cidadão caducado

Cidadãos podem votar nas presidenciais com o Cartão de Cidadão de prazo expirado.

No contexto da Pandemia Covid-19, algumas exceções e alterações foram feitas, tanto na descentralização dos locais de voto, para evitar aglomerados, como na flexibilização de atendibilidade com documentos de identidade caducados, pelo que é possível exercer o Dever e Direito Cívico de votar sem Cartão de Cidadão ou com o Cartão de Cidadão caducado...

Os documentos aceites para se Identificar na Mesa de Voto das Presenciais 2021 são:

  • Cartão do Cidadão;
  • Carta de Condução;
  • Passaporte.

O Prazo de validade do Cartão de Cidadão e Carta de Condução foi prorrogado até 31 de Março de 2021, como pode ler-se no artigo que escrevemos sobre a Prorrogação do Prazo de Validade de Documentos Expirados, pelo que, se tiver o seu Cartão de Cidadão com data de expiração posterior a 24 de Fevereiro de 2020, este será aceite sem que o Eleitor tenha que apresentar qualquer outro documento ou comprovativo do agendamento da renovação do mesmo.

“Caso o eleitor não esteja munido do seu cartão de cidadão, a sua identificação poderá fazer-se por meio de qualquer outro documento oficial que contenha fotografia atualizada como, por exemplo, carta de condução ou passaporte (cf. artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, na sua atual redação).” in Portugal.gov.pt em 2021-01-14 às 08:45h

Alguns locais e secções de voto também sofreram alterações, para promover o distanciamento social e evitar aglomerações nos locais. Para saber se o seu local e/ou secção de voto foram alterados, o eleitor deve enviar SMS (gratuito), para o número 3838, com a mensagem:

«RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento=aaaammdd»

Exemplo: RE 12345678 19820803

Em alternativa, pode ser feita a consulta em www.recenseamento.mai.gov.pt

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