O Agente de Execução é um profissional liberal, em regra, um solicitador, um advogado ou um licenciado em Direito ou em Solicitadoria, inscrito como agente na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e fiscalizado e regulado por um órgão independente da referida Ordem, que exerce funções públicas e tramita todo o processo executivo.

Por essa razão, encontra-se estatutariamente sujeito a um regime específico, nomeadamente, em matéria de acesso à profissão e respetiva formação, incompatibilidades e impedimentos, direitos e deveres, remuneração dos seus serviços, controlo e disciplina.